Termos de uso e política de privacidade

1. Termos
 

Ao acessar ao site Alugar na Riviera, concorda em cumprir estes termos de serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis ​​e concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis. Se você não concordar com algum desses termos, está proibido de usar ou acessar este site.

A Reserva e contratação de uma acomodação é uma permissão limitada para entrar, ocupar e usar a Acomodação, o condomínio não tem consentimento para utilização, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, ou controle da informação, comunicação, transferência, difusão ou extração dos dados dos titulares encaminhados a recepção.

Dados sobre a gestão. Seus dados pessoais fornecidos ao condomínio e administrados por meio do sistema do condomínio, são para o acesso de entrada no condomínio e uso de áreas comuns, espaços do condomínio, restaurante, (como salão de festas, espaço gourmet, cinema, salão de jogos, , quadra de esportes, academia, sauna, etc, piscina, serviço de praia entre outros espaços comuns a todos), as encomendas que são recebidas em seu nome, os dados de entrada e saída de pessoas relacionadas à sua unidade, entre outros. 

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD ou LGPDP), Lei nº 13.709/2018 é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet.

Política de Privacidade – Alugar na Riviera

Esta Política de Privacidade (“Política”) tem como objetivo informar os usuários do site Alugar na Riviera (www.alugarnariviera.com.br) como seus dados pessoais serão tratados quando acessam e utilizam o site ou o aplicativo, ou quando interagem com a nossa companhia em outros meios, em relação ao site ou ao aplicativo, disciplinando as regras relativas aos tratamentos de dados.

A SSP Brasil Tecnologia em nome de Alugar na Riviera se preocupa com a privacidade e com a proteção dos dados pessoais de seus clientes, e todos os demais titulares de dados pessoais, e está comprometida em garantir que esses direitos sejam respeitados, observando as leis aplicáveis, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD”).

1. COMO COLETAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Quando você acessa e utiliza o site ou aplicativo alugarnaRiviera, quando seus dados são incluídos na plataforma do site ou do aplicativo, ou quando interage com a Companhia em outros meios, podemos coletar seus dados pessoais de formas distintas, a exemplo das indicadas abaixo:

1.            Pelo fornecimento das informações por você, como, por exemplo, quando você preenche seus dados para se cadastrar no site ou no aplicativo, quando você envia um pedido de reserva, por meio do site ou do aplicativo, ou quando você entra em contato diretamente com a Companhia por outros meios ou canais de comunicação, como por e-mail.

2.            Pela coleta automática de dados por meio de ferramentas do seu navegador e de outras tecnologias, como Cookies.

2. POR QUAIS RAZÕES COLETAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

A SSP Brasil Alugar na Riviera realiza o tratamento de seus dados pessoais para diversas finalidades, de acordo com o seu relacionamento com a Companhia e com a forma de interação que você tem conosco por meio do site www.alugarnariviera.com.br ou do aplicativo

Entre os principais propósitos para os quais coletamos, processamos ou de outros modos tratamos seus dados pessoais em relação ao site ou ao aplicativo www.alugarnariviera.com.br estão os seguintes:

1.            Para cadastro de usuários. Trataremos os seus dados pessoais que forem necessários para realizar o seu cadastro como um usuário do site ou do aplicativo alugarnariviera, para permitir a criação da sua conta.

2.            Para comunicação sobre novas mensagens e alertas. Quando você for um usuário do site ou do aplicativo, trataremos seus dados pessoais para permitir a comunicação sobre novas mensagens ou alertas relacionados à sua conta, como quando você chega ao condomínio se hospedar.

3.            Para permitir o uso das funcionalidades. Quando você for um usuário do site ou do aplicativo, trataremos seus dados pessoais para permitir o uso adequado das funcionalidades existentes no site e no aplicativo, como o acesso as reservas disponíveis com datas livres, a recepção de comunicados destinadas a um bloco específico, para cadastrar veículos que estão autorizados a entrar no condomínio, entre outros.

4.            Para responder suas dúvidas, elogios, reclamações, sugestões e nos comunicarmos com você. Quando você entra em contato conosco, seja por meio de nosso site ou do aplicativo, por telefone, por e-mail, ou por qualquer outro meio de comunicação, trataremos seus dados pessoais para podermos nos comunicar com você, respondendo às suas dúvidas, elogios, reclamações ou sugestões, bem como a qualquer mensagem que você nos tenha enviado.

5.            Para enviar informações sobre novos produtos ou serviços.

Caso a Companhia desenvolva novos produtos, serviços ou, ainda, novas funcionalidades no site ou no painel do Locador, sob a Marca alugar na Riviera que entenda que possam ser relevantes para você, poderemos tratar seus dados pessoais para enviar informações sobre esses novos produtos ou serviços fornecidos pela Companhia, para a promoção das nossas atividades.

6.            Para garantir a segurança das nossas plataformas. Trataremos os seus dados pessoais para garantir a segurança do site e do aplicativo alugar na Riviera, avaliando padrões não usuais em relação à sua utilização, requisições volumosas de acesso inesperado, tentativas de acesso com logins e senhas erradas, entre outras ações que podem indicar um ataque cibernético ou contra a confidencialidade, integridade ou disponibilidade de nossas plataformas e sistemas.

7.            Para cumprir com obrigações legais, regulatórias ou ordens judiciais. Quando precisarmos cumprir com obrigações legais, regulatórias ou ordens judiciais, trataremos seus dados pessoais que sejam necessários para tais fins, inclusive mediante o compartilhamento desses dados com órgãos públicos e com o Poder Judiciário.

8.            Para analisar a utilização de nossa plataforma. Quando você acessa e navega no site ou no aplicativo alugar na Riviera, trataremos seus dados pessoais para entender aspectos relacionados à utilização do site ou do aplicativo, como as páginas que foram visitadas e o tempo de duração das visitas, com o intuito de melhorarmos o conteúdo que é fornecido aos visitantes e usuários.

9.            Para nos defender em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. Quando for necessário, trataremos seus dados pessoais para defender nossos interesses em processos judiciais, administrativos ou arbitrais movidos por você ou por terceiros.

10.          Para verificação da sua condição de alugar, poderemos tratar seus dados pessoais para verificar sua identidade e sua condição de cliente, do respectivo condomínio.

11.          Para cadastro de terceiros, como visitantes, funcionários e prestadores de serviço. Trataremos os seus dados pessoais caso você seja indicado por um de nossos usuários como um visitante, funcionário ou prestador de serviço com entrada autorizada no condomínio, para garantir a segurança dos demais condôminos e permitir a sua entrada.

3. QUAIS DADOS COLETAMOS?

Para alcançar as finalidades indicadas acima, poderemos tratar um ou mais dos seguintes dados pessoais, na medida em que forem necessários para os respectivos propósitos:

1.            Dados cadastrais de usuários. Quando você for um usuário do site ou do aplicativo alugar na Riviera trataremos dados como seu nome e sobrenome, e-mail, telefone, endereço, bloco e unidade do condomínio, classificação de condômino (proprietário morador, proprietário não morador, inquilino).

2.            Dados cadastrais adicionais. Quando voluntariamente informado por você, trataremos dados como , empresa, informações sobre seus veículos (tipo, marca, modelo, placa), informações sobre os seus pets (espécie, nome, raça), informações sobre os seus dependentes, entre outras informações necessárias para acessar o condomínio.

3.            Dados de utilização. Trataremos dados relacionados à sua utilização do site e do aplicativo alugar na Riviera, como data e hora de acesso, IP do seu dispositivo, páginas visitadas, funcionalidades utilizadas, cadastros realizados, entre outros.

4.            Dados de conteúdo. Trataremos dados pessoais indicados nos conteúdos postados por você no site, quanto aos comentários ou no aplicativo alugar na Riviera ou nas mensagens enviadas por meio do site ou do aplicativo.

5.            Dados sobre a gestão. Seus dados pessoais fornecidos ao condomínio e administrados por meio do sistema do condomínio, são para o acesso de entrada no condomínio e uso de áreas comuns, espaços do condomínio, restaurante, (como salão de festas, espaço gourmet, cinema, salão de jogos, , quadra de esportes, academia, sauna, etc, piscina, serviço de praia entre outros espaços comuns a todos), as encomendas que são recebidas em seu nome, os dados de entrada e saída de pessoas relacionadas à sua unidade, entre outros.

6.            Outras informações. Trataremos dados adicionais que eventualmente sejam voluntariamente inseridos por usuários no site ou no aplicativo alugar na Riviera, especialmente em relação às funcionalidades de quadro de mensagens, nos quais os usuários podem incluir qualquer mensagem que quiserem, sujeitas, em alguns casos, à prévia liberação do site e do aplicativo.

4. COM QUEM SEUS DADOS PESSOAIS SÃO COMPARTILHADOS?

Poderemos compartilhar os seus dados pessoais com:

1.            Empresas do nosso Grupo Econômico. Podemos compartilhar os seus dados pessoais com as demais empresas do nosso grupo econômico, no sentido de aprimorar nossos produtos ou serviços e de ganhar eficiência em nossos negócios, como no caso da utilização de sistemas únicos ou integrados entre empresas do mesmo grupo.

2.            Autoridades Governamentais. Podemos compartilhar os seus dados pessoais com toda e qualquer Autoridade Governamental que os solicite, inclusive com órgãos de fiscalização das atividades laborais ou de atividades financeiras, para cumprirmos com nossas obrigações legais ou regulatórias.

3.            Poder Judiciário. Podemos compartilhar os seus dados pessoais com órgãos do Poder Judiciário, sempre que for necessário para cumprirmos com uma ordem judicial, com nossas obrigações legais ou regulatórias, ou para o exercício regular de nossos direitos.

4.            Autoridades Policiais. Podemos compartilhar os seus dados pessoais com autoridades policiais ou órgãos com poder de polícia, como o Ministério Público, sempre que entendermos que haja suspeita ou confirmação de qualquer ato ilícito e criminal, quando necessário para proteger nossos colaboradores, nossos direitos e nossas propriedades, mesmo quando inexistente qualquer obrigação legal ou regulatória que demande o compartilhamento.

5.            Para terceiros indicados por você. Podemos compartilhar seus dados pessoais com terceiros que tenham sido indicados por você, mediante a sua solicitação e com base no seu consentimento.

QUAIS SÃO AS BASES LEGAIS QUE AUTORIZAM O TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS

Todas as nossas operações de tratamento de dados pessoais são sempre realizadas com suporte em uma base legal prevista na legislação aplicável, de acordo com as particularidades de cada atividade de tratamento de dados.

Entre as hipóteses legais que autorizam o tratamento de seus dados pessoais que são utilizadas por nós para permitir nossas atividades de tratamento estão as seguintes:

1.            Cumprimento de obrigação legal ou regulatória. Em determinadas situações, tratamos seus dados pessoais com suporte na necessidade para cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória, como, por exemplo, quando guardamos os registros do seu acesso ao nosso site ou aplicativo, em respeito ao artigo 15 da Lei nº 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”).

2.            Execução de contrato. Quando você decide utilizar o site ou o aplicativo para a reserva, estabelecemos uma relação contratual com você pautada na sua adesão aos Termos de Uso do site alugar na Riviera, para disponibilização das funcionalidades do site. Nesses casos, trataremos seus dados pessoais que forem necessários para a execução do contrato, como, por exemplo, o seu nome completo, e-mail, endereço, bloco e unidade do seu condomínio, e sua classificação para vincularmos seu cadastro ao site do condomínio e autorizar a entrada.

3.            Exercício regular de direitos. Podemos tratar os seus dados pessoais quando for necessário para permitir o exercício regular de nossos direitos em contratos, ou em processos administrativos, judiciais ou arbitrais, como, por exemplo, a indicação de seus dados cadastrais em uma demanda judicial ajuizada por você contra a Companhia.

4.            Legítimo interesse. Trataremos seus dados pessoais quando tivermos um interesse legítimo no tratamento, exceto no caso de prevalecerem seus direitos e liberdades fundamentais, como, por exemplo, quando promovemos nossas atividades por meio do envio de e-mails aos usuários do site ou do aplicativo alugar na Riviera, você poderá se opor ao tratamento, entrando em contato com nosso Encarregado pelo e-mail falecom@alugarnaRiviera.com.br

5.            Consentimento. Quando não tivermos outra base legal que permita o tratamento de seus dados pessoais, poderemos tratar seus dados pessoais com base no seu consentimento, livre, inequívoco e informado, que poderá ser revogado a qualquer momento, de forma gratuita e fácil.

Para maiores detalhes sobre a base legal utilizada em um tratamento de dados pessoais específico realizado por nós, entre em contato no e-mail falecom@alugarnaRiviera.com.br

6. POR QUANTO TEMPO SEUS DADOS SÃO TRATADOS

A SSP Brasil Alugar na Riviera tem o compromisso de tratar os seus dados pessoais somente pelo período que for necessário para alcançar as finalidades específicas de cada tratamento, com a retenção dos dados pela menor duração possível, levando em consideração todas as obrigações legais e regulatórias existentes e a necessidade de defesa dos interesses da Companhia em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Nesse sentido, os prazos de retenção de cada categoria de dados pessoais são definidos pela Companhia de acordo com as características específicas de cada tratamento, incluindo a natureza dos dados, as finalidades para o tratamento, as obrigações legais ou regulatórias existentes, entre outros critérios relevantes para essa definição.

Em determinados casos, temos obrigações legais que determinam a guarda dos dados pessoais por períodos específicos, a exemplo dos dados de seu endereço IP, hora e data de cada acesso ao site ou ao aplicativo alugar na Riviera, que precisam ser retidos pelo menos por 6 meses, em observância ao artigo 15 do Marco Civil da Internet.

Para obter mais informações sobre períodos de retenção específicos, por favor entre em contato com nosso Encarregado.

7. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS

Em certas circunstâncias, como quando utilizarmos serviços de hospedagem em nuvem localizados em outros países, os seus dados pessoais poderão ser transferidos internacionalmente. Nem sempre essas transferências serão realizadas para países que possuam o mesmo nível de proteção de dados conferido pelas leis brasileiras.

Nesses casos, realizaremos transferências internacionais somente para empresas que comprovarem que estão em conformidade com os requisitos das leis brasileiras e que demonstrem a adoção de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os seus dados pessoais. Os dados pessoais transferidos para outros países também podem estar sujeitos às regras e legislações locais pertinentes.

8. COOKIES

Cookies são pequenos arquivos de texto que ficam armazenados em seu navegador ou em seu dispositivo e que são disparados quando você acessa grande parte dos sites disponíveis na internet, inclusive o nosso. Eles servem, entre outras finalidades, para permitir que suas preferências sejam reconhecidas e que o nosso site seja mostrado para você de acordo com essas preferências, a exemplo da língua em que ele é disponibilizado. Além disso, cookies podem ser utilizados avaliar métricas de performance, identificar problemas de uso, permitir o funcionamento correto do site e coletar informações sobre o comportamento do usuário.

Existem tipos distintos de cookies. Em nosso site, nós utilizamos os seguintes cookies:

1.            Cookies estritamente necessários. São essenciais para o funcionamento de nosso site, para garantir a sua segurança e performance adequada, sem os quais ele não funcionaria corretamente.

2.            Cookies preferenciais. Armazenam informações sobre suas preferências, como, por exemplo, o seu idioma e sua região, permitindo uma melhor experiência de navegação no site.

3.            Cookies de análise. Coletam informações sobre o seu comportamento durante a navegação em nosso site, como as páginas que são acessadas, o tempo de visita, as páginas pouco acessadas, de modo a nos permitir melhorar a qualidade do site.

4.            Cookies de marketing. São utilizados para disponibilizar anúncios específicos para você, garantindo que eles sejam relevantes para os seus interesses e apresentem melhores ofertas de produtos ou serviços.

Utilizamos cookies com base em nosso legítimo interesse, mas caso você se oponha à sua utilização você pode recusar a instalação desses cookies ou removê-los do seu navegador ou dispositivo, com exceção dos cookies estritamente necessários, que são fundamentais para o funcionamento correto do site.

Para mais informações sobre como remover cookies do seu dispositivo, você pode acessar os seguintes sites, de acordo com o navegador que você utiliza. Ao acessar os respectivos sites, você estará sujeito às políticas de privacidade de outras empresas, que podem não ser condizentes ou similares aos termos desta Política:

1.            Como remover cookies no Google Chrome

2.            Como remover cookies no Mozilla Firefox

3.            Como remover cookies no Internet Explorer

4.            Como remover cookies no Safari

9. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS

Você possui uma série de direitos em relação aos seus dados pessoais e aqui com a SSP Brasil Alugar na Riviera que está comprometida em respeitar integralmente esses direitos, garantindo que você possa exercê-los a qualquer tempo.

Entre os direitos disponíveis a você estão os seguintes:

1.            Confirmação da existência do tratamento. Você tem o direito de nos questionar se tratamos seus dados pessoais, confirmando a existência ou inexistência desses tratamentos.

2.            Acesso aos dados. Você tem o direito de solicitar uma cópia dos seus dados pessoais que são tratados por nós, por meio eletrônico, seguro e idôneo.

3.            Retificação. Você tem o direito de solicitar a correção dos seus dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.

4.            Anonimização, bloqueio ou exclusão. Nos casos em que forem tratados dados desnecessários, excessivos ou em desconformidade com a legislação, você tem o direito de solicitar a anonimização desses dados, o bloqueio desses dados, ou, até a exclusão desses dados.

5.            Portabilidade. Você tem o direito de solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais para outras empresas, na forma da regulamentação expedida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, observados o segredo comercial e industrial da Companhia.

6.            Exclusão de dados tratados com consentimento. Nos casos em que o seu consentimento for a base legal para uma determinada atividade de tratamento, você tem o direito de solicitar a exclusão desses dados, ressalvadas as possibilidades de continuarmos armazenando os dados quando for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória, ou para a defesa de nossos interesses em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

7.            Informações sobre compartilhamento. Você tem o direito de solicitar informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais nós compartilhamos os seus dados pessoais.

8.            Informações sobre a possibilidade de negar seu consentimento. Você tem direito de receber informações sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, quando o consentimento for a base legal aplicável para o tratamento de dados pessoais, com a indicação das consequências dessa negativa.

9.            Revogação de consentimento. A qualquer tempo, você tem direito de revogar o consentimento que você tenha anteriormente outorgado, de forma fácil e gratuita, bastando comunicar sua decisão ao Encarregado da Companhia. A revogação do consentimento não invalida ou torna ilegítimas as atividades de tratamento de dados pessoais que tenham sido concretizadas antes da data da revogação.

10.          Oposição ao tratamento. Nos casos em que o consentimento não for a base legal aplicável ao tratamento dos seus dados pessoais, e quando houver algum descumprimento à LGPD, você tem o direito de se opor ao tratamento, indicando suas razões para tanto. A Companhia avaliará se a sua oposição é justificada ou não, adotando as medidas necessárias para suspender o tratamento ou informar os fundamentos pelos quais compreende que o tratamento é lícito e permitido.

11.          Reclamação. Você tem o direito de protocolar uma reclamação em relação ao tratamento dos seus dados pessoais realizado pela Companhia perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. No entanto, esperamos que antes de fazer isso você nos dê a oportunidade de responder a quaisquer dúvidas ou reclamações que você tenha diretamente. Nosso Encarregado está à disposição para esclarecer eventuais questionamentos e ajudar você no processamento de eventuais reclamações.

Todos esses direitos podem ser exercidos por você a qualquer tempo, de modo gratuito, salvo se a cobrança de uma taxa for permitida de acordo com a legislação ou regulamentação vigente, e a SSP Brasil Alugar na Riviera se compromete a envidar seus melhores esforços para atender às suas solicitações de forma transparente e célere.

Para garantir que os direitos estão sendo exercidos por você ou por seu representante legal devidamente constituído, a SSP Brasil Alugar na Riviera poderá solicitar informações ou comprovações necessárias acerca da sua identidade, no sentido de evitar fraudes e garantir a sua privacidade, para que seus dados pessoais não sejam compartilhados com quem não tenha autorização para tanto.

Atenderemos às suas solicitações dentro de um prazo razoável, em conformidade com a legislação aplicável, lembrando que somente poderemos responder a algumas solicitações depois de recebermos as confirmações previstas acima.

10. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A SSP Brasil Alugar na Riviera adota medidas técnicas e organizacionais, pautadas nas boas práticas do mercado, para proteger os seus dados pessoais contra acessos não autorizados ou situações ilícitas ou acidentais de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado. Seus dados são armazenados em um ambiente operacional segregado e seguro, que não é acessível ao público.

Entre as medidas que adotamos para proteger seus dados pessoais está a gestão de senha dos ativos (criptografia), para garantir a confidencialidade das informações que tratamos dentro do nosso sistema.

A Companhia implementa todas essas medidas para minimizar riscos de incidentes de segurança e de acessos indevidos, mas não é possível garantir a segurança absoluta dos seus dados, especialmente contra-ataques perpetrados por pessoas más intencionadas, que podem ser altamente sofisticados e inovadores, com técnicas e métodos desconhecidos até então mesmo pelas melhores ferramentas de segurança da informação.

A segurança dos seus dados também depende da adoção de medidas razoáveis por você no uso de seus dispositivos e softwares. Caso você identifique ou tome conhecimento de algo que possa comprometer a segurança dos seus dados pessoais, ou de alguma possível vulnerabilidade em nosso site ou sistemas, por favor entre em contato conosco.

11. COMO FALAR COM ALUGAR NA RIVIERA SOBRE SEUS DADOS PESSOAIS

Caso você tenha qualquer dúvida sobre esta Política ou sobre a forma com que seus dados pessoais são tratados pela SSP Alugar na Riviera em relação ao site ou ao aplicativo alugar na Riviera, ou, ainda, queira contribuir com reclamações, sugestões ou comentários sobre nossas práticas de tratamento de dados pessoais, não hesite em entrar em contato conosco.

Temos um Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (Data Protection Officer) devidamente nomeado, que está pronto para responder a todos os seus questionamentos ou reclamações, sendo o ponto de contato para a sua comunicação com a SSP Brasil no que tange ao tratamento de seus dados pessoais.

Nosso Encarregado pode ser contatado diretamente no seguinte e-mail: auditoria@portallitoral.com.br Samuel Rodrigues

O Controlador dos seus dados pessoais, na forma da definição prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, é a SSP BRASIL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMERCIO LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 16.668.794/0001-04

12. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

Como nosso objetivo é sempre melhorar nossos produtos ou serviços, esta Política de Privacidade pode passar por alterações e atualizações ao longo do tempo, para melhor refletir nossas práticas de tratamento de dados pessoais e conferir maior segurança e transparência às nossas operações.

Quando alterações relevantes forem realizadas, colocaremos um comunicado na página principal do site ou do aplicativo alugar na Riviera para que você possa rapidamente identificar a existência de uma versão atualizada desta Política.

Para as atividades de tratamento de dados pessoais que realizamos e que eventualmente sejam pautadas no seu consentimento, caso as alterações a esta Política de Privacidade resultem em mudanças efetivas nas nossas práticas de tratamento de dados pessoais, solicitaremos novamente o seu consentimento, com base nos termos atualizados desta Política.